Ao menos três projetos de lei visam regrar acesso do profissional à rede
Letícia Moreira/Folha Imagem |
PAULA NUNES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Na quarta-feira passada, a Câmara aprovou uma lei que cria regras para a campanha eleitoral na internet e estabelece restrições para sua cobertura por portais, sites e blogs.
Poucos sabem, mas o texto, que agora vai para o Senado, faz parte de uma fila de propostas em andamento -há pelo menos 12- que impactam a vida dos usuários de internet.
Ao menos três delas estão diretamente relacionadas com as questões do ambiente de trabalho (veja no quadro ao lado).
Enquanto o assunto não é devidamente regulamentado, a melhor forma de o profissional proteger o emprego e evitar problemas com a lei, avaliam especialistas, é ser coerente no uso das ferramentas digitais oferecidas pelas empresas.
O uso inadequado de senhas de acesso a áreas restritas, dizem advogados, é um dos campeões entre os deslizes cometidos pelos profissionais.
"Emprestar senha pode ser visto como crime de falsidade ideológica", diz o advogado criminalista Jair Jaloreto Junior.
Como todos os acessos podem ser rastreados, quem assina digitalmente o delito pode não ser necessariamente o proprietário da senha. Só que não cometer a transgressão, mas facilitá-la causando prejuízo a alguém, pode levar a processo civil e pedido de indenização.
A falsa crença de que conteúdos encontrados na internet são de domínio público e podem ser utilizados por qualquer pessoa é outra falta corriqueira cometida por profissionais no mercado, avalia a advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital.
Dependendo do conteúdo copiado, ressalta Pinheiro, o autor pode acusar a empresa de plágio. "Na era da informação, o que cria risco é a falta dela."
Proteção
Como bom senso é uma regra subjetiva, as companhias acabam utilizando sistemas de controle cada vez mais rígidos, aponta Adriana Gomes, professora do núcleo de gestão de pessoas da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).
Para Gomes, no entanto, severas restrições mostram que falta maturidade na relação profissional e "isso pode prejudicar o rendimento da equipe".
Contudo, não faltam motivos para a empresa olhar mais para os funcionários a fim de proteger os dados mais estratégicos.
Vicente Lima, gerente comercial da Symantec, de tecnologia, apresenta um deles: "Um estudo feito nos EUA com mil internautas que deixaram ou foram desligados do emprego em 2008 aponta que 59% deles admitiram ter copiado informações sigilosas da empresa".
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