quinta-feira, 1 de julho de 2010

Carimbe o tempo e comprove a existência de um documento eletrônico

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Carimbe o tempo e comprove a existência de um documento eletrônico
Posted By circuito On 1 01America/Sao_Paulo julho 01America/Sao_Paulo 2010 @ 17:55 In Especiais, Inovação, Internet, Legislação, Mercado, Padronização, Segurança, Software, Tendências, eCommerce | No Comments
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), entidade que gere a ICP-Brasil, está com tudo pronto para começar, a partir de agosto, a fornecer a hora legal brasileira para as Autoridades de Carimbo do Tempo em funcionamento no país.
O carimbo do tempo é uma evidência temporal da existência de um documento eletrônico em uma determinada data. Serve para comprovar a existência do documento eletrônico no momento em que foi carimbado. Não, necessariamente, a data de emissão desse documento.
Contém o resumo do documento assinado mais a data e a hora do carimbo a partir da dada legal brasileira definida pelo Observatório Nacional. E, no âmbito da ICP-Brasil, poderá ser usado com os certificados digitais T3 e T4, garantindo a validade jurídica do documento carimbado.
“É muito útil, por exemplo, para apólices de seguros, contratos, notas fiscais eletrônicas”, explica Maurício Coelho, diretor de Infra estrutura de Chaves Públicas do ITI.
O Instituto funcionará como Entidade Auditora de Tempo (EAT) da ICP Brasil. Significa dizer que realizará periodicamente a fiscalização dos equipamentos e gerará alvarás que habilitem a operação sincronizada de um Sistema de Carimbo de Tempo (SCT), atuando como a raiz do tempo do documento eletrônico, assim como já é hoje a raiz do certificado digital. Um passo necessário para que comece a ser postada e a data e a hora exata nos documentos assinados digitalmente.
Uma equipe técnica do ITI já está em fase de treinamento e estão sendo feitos os primeiros testes. Também já está aberto o processo para credenciamento de empresas interessadas em operar como Autoridades de Carimbo de Tempo.
“Recebemos muitas consultas, e esperamos que agora as empresas iniciem o processo de credenciamento, comenta Maurício Coelho, lembrando que qualquer empresa emissora de certificados digitais é potencial candidata a vir a ser uma emissora de carimbo do tempo, mas não só. “Qualquer empresa brasileira pode ser uma Autoridade de Carimbo do Tempo”, explica ele. Mas não há hoje nenhuma empresa habilitada a tal, no âmbito da ICP-Brasil.
O credenciamento custa R$ 50 mil. E o processo leva, no mínimo, um mês, já que toda empresa interessada passa obrigatoriamente por uma avaliação pré-operacional.
Já o custo do carimbo para o usuário final depende do mercado. A tendência é a de que a maioria das empresas o ofereça como parte de uma cesta de serviços de certificação.
carimboImportância do carimbo
Ao assinar um documento eletrônico, é preciso ter certeza da hora em que a transação foi feita.  Atualmente, a data é dada pelo relógio do próprio computador do usuário que nem sempre é correta.  Assim, o carimbo de tempo ou datação eletrônica é do que uma forma segura de agregar e registrar a hora em que determinado certificado concluiu uma operação eletrônica.
No Brasil, as resoluções para implementação de novas Autoridades de Carimbo de Tempo (ACT) são  referendadas pelo Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.

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